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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e interessados em formalizar seus negócios terão acesso a uma série de serviços gratuitos durante o Mutirão do MEI em Lins. A ação será realizada no dia 28 de maio, das 9h às 16h, na Incubadora de Empresas. O evento é realizado pela Prefeitura com o apoio do Sebrae-SP, Adetec, Sincomércio, Associação Comercial e Associação dos Contabilistas.
Atualmente, a cidade conta com 6.531 MEIs ativos, de acordo com o Portal do Empreendedor do Governo Federal. Durante o Mutirão, serão oferecidos serviços como a Declaração Anual de Faturamento (DASN), abertura de empresas, alteração de dados do MEI, baixa de empresa, impressão de boletos DAS, formalização de autônomos (migração de MEI para microempresa) e regularização do MEI no cadastro mobiliário municipal.
Os interessados também poderão buscar orientações sobre gestão empresarial, linhas de crédito, Emissor Nacional de Serviços (NFs), Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e atendimento Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre Dívida Ativa (via ligação ou videochamada).
Outros temas que poderão ser abordados são: regularização da edificação conforme o uso no setor de projetos e corpo de bombeiros, Lei de Uso e Ocupação do Solo, e licenciamento ambiental conforme Decreto Municipal (atividades contempladas). Não é preciso fazer inscrição prévia. A Incubadora de Empresas está localizada na Rua Floriano Peixoto, 1.093, no Centro, em Lins. Outras informações e dúvidas, entrar em contato pelos telefones (14) 3533-7058 e (14) 3533-7043.
