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Janeiro marca o período para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem possíveis pendências. O Sebrae-SP no Alto Tietê está com atendimento voltado ao apoio aos empreendedores, que têm até o dia 31 de janeiro para colocar a situação em dia. Na unidade, os empresários têm acesso a orientações e informações para planejar as ações para 2026.
Com a chegada do novo ano, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) — sistema que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos — passa a ter um novo valor, baseado no reajuste do salário mínimo.
A contribuição mensal dos MEIs passa a ser de R$ 81,05, com acréscimo de R$ 1 para os empresários que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos setores de comércio e indústria. Para os prestadores de serviços, cujas atividades estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o adicional é de R$ 5. No caso do exercício de ambas as atividades, é necessário pagar os dois impostos, totalizando R$ 6 adicionais.
Atualmente, a área de atuação do Sebrae-SP no Alto Tietê conta com 149,6 mil MEIs. A modalidade é considerada a porta de entrada para o mundo do empreendedorismo. Uma vez formalizados, os empreendedores podem emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e, dessa forma, acessar empréstimos com melhores condições e taxas, além de terem direito à aposentadoria e a benefícios sociais.
A gerente regional do Sebrae-SP, Gilvanda Figueirôa, reforça que o atendimento oferecido é estratégico para o desenvolvimento dos negócios. “Esse período é importante para os empreendedores colocarem as pendências em dia e para traçar metas para todo o ano. Temos diversas soluções para atender os empresários em suas diferentes necessidades, com foco na geração de impacto e faturamento, tanto para os MEIs quanto para as MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte)”, afirma.
Entre os atendimentos ofertados pelo Sebrae-SP neste início de ano está o apoio para a realização da Declaração Anual de Faturamento, compromisso obrigatório para que os MEIs mantenham seus deveres em dia. Os empreendedores que foram desenquadrados podem buscar o auxílio e a orientação na unidade para resolver a situação.
O Sebrae-SP Alto Tietê está localizado na Avenida Francisco Ferreira Lopes, 345, Vila Lavínia, em Mogi das Cruzes. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O serviço também está disponível nas 14 unidades do Sebrae Aqui espalhadas pelos oitos municípios da região. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4723-4510.
