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O Sebrae vai realizar em todo o Brasil uma série de 73 atividades gratuitas, entre palestras e workshops, sobre a Lei Paulo Gustavo, que prevê repasses de recursos para ações do setor cultural nos Estados, municípios e Distrito Federal. O Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do Centro de Referência de Economia Criativa do Sebrae-SP voltada a gestores públicos municipais, gestores de economia criativa, membros da sociedade civil e entidades representativas para mostrar como a legislação pode ser aproveitada para trazer benefícios para as cidades e negócios locais.
Serão 37 palestras online de maio e julho, sendo uma palestra para cada unidade da federação e dez palestras para São Paulo. No caso dos workshops online, serão 36, sendo um workshop para cada unidade da federação e dez para São Paulo. Os eventos terão duas horas de duração.
Por serem online, palestras e workshops estarão acessíveis a todos os municípios paulistas, divididos em dez grupos. As palestras serão realizadas de 23 a 26 de maio. Os workshops ocorrerão de 19 a 23 de junho. Ambas as atividades terão dois horários: às 10h e às 15h.
As palestras terão o tema “Conheça o potencial da Lei Paulo Gustavo (LPG) para seu município – saiba como a LPG poderá fortalecer a cultura e as cadeias criativas do território”. Serão abordados assuntos como o que é a LPG, os desafios para sua implementação, sua importância e potencial de impacto, informações da regulamentação, exemplos de iniciativas que poderão ser incentivadas e fomentadas por meio dos editais locais e um breve resumo dos desafios encontrados na execução da Lei Aldir Blanc (LAB), nos desafios que se relacionam diretamente com a LPG.
“Saiba como criar o plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo – conheça os procedimentos e garanta o recebimento do recurso para seu município” é o assunto dos workshops, que vão englobar o que é o plano de trabalho, como elaborá-lo e submetê-lo para avaliação do governo federal, quais as linhas de recursos disponíveis, prazos relacionados à LPG, exemplos de iniciativas que podem compor o plano e importância sobre diagnóstico e mapeamento territorial prévio para corresponder à demanda do setor cultural.
“O Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo é um trabalho do Sebrae em prol da reconstrução do setor de cultura pós-pandemia, já que a área foi duramente atingida no período, e conta com a parceria do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa. “As atividades que o Sebrae vai promover serão de grande utilidade para orientar os gestores públicos sobre a elaboração de editais de fomento à cultura para seus municípios, o que vai contribuir para desenvolver negócios do setor e as economias locais”, completa.
Para participar das atividades promovidas pelo Sebrae, os interessados devem se inscrever no endereço: link
O Centro de Referência Nacional em Economia Criativa é uma iniciativa do Sebrae-SP com atuação nacional. Tem como objetivo promover a cultura como eixo de desenvolvimento econômico e social do Brasil a partir do estímulo à diversidade cultural, ao fortalecimento territorial e regional, à sustentabilidade, à inovação, ao desenvolvimento social e econômico e consolidação de políticas públicas para os diversos segmentos da cultura e economia criativa.
Para o Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo, o Sebrae conta com a parceria da Caranto Media, produtora de conteúdos audiovisuais sediada em Alagoas. A Caranto reuniu especialistas no assunto de todo Brasil que têm participado do processo de elaboração, aprovação e implantação da LPG no País junto aos Comitês Estaduais Paulo Gustavo e gestores e gestoras de cultura do Brasil.
A legislação
O decreto que regulamenta a LPG foi assinado na quinta-feira, 11 de maio. O governo federal vai destinar R$ 3,8 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Para ter acesso aos recursos, é necessário entrar no sistema da Plataforma TransfereGov. O prazo para registrar projetos é de 60 dias, contados a partir de 12 de maio. As propostas de ação vão passar por análise do Ministério da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os agentes do setor por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outras formas de seleção pública.
A lei recebeu o nome Paulo Gustavo como forma de homenagear o ator que morreu em 2021 de Covid-19.
