Acesse o Portal Sebrae
O Sebrae-SP realizará, entre os dias 25 e 29 de maio, a programação especial da Semana do MEI, na Avenida dos Araçás, 2113, Centro de Araçatuba. A iniciativa contará com a presença do Sebrae Móvel nos dias 26 e 27 de maio, além de atendimentos gratuitos, orientações empresariais, capacitações presenciais e online e ações voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais.
A ação conta ainda com apoio do Balcão de Empregos da Prefeitura Municipal de Araçatuba e da Sala do Empreendedor, o que amplia o acesso aos serviços de orientação empresarial e empregabilidade. Além das consultorias e atendimentos, a programação inclui capacitações com temas estratégicos para os pequenos negócios.
No dia 25 de maio, às 19h, ocorrerá a capacitação presencial “Comece seu Planejamento Financeiro”. Já no dia 26, também às 19h, terá a capacitação online “Simplifique: Use a IA para otimizar tempo e aumentar resultados”.
No dia 27 de maio, o público poderá participar do encontro presencial “Sebrae Responde – Leis e Normas (Declaração)”, com orientações sobre regularização e obrigações do MEI. No dia 28 de maio, a programação de cursos termina com a capacitação presencial “Faça a abertura da sua empresa MEI”.
A Semana do MEI também reforça a importância da entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, cujo prazo termina no dia 31 de maio. A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional e é obrigatória para todos os empresários que foram optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo sem faturamento no ano.
A Receita Federal alerta que a entrega fora do prazo gera multa automática de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50. A orientação é para que os microempreendedores realizem a entrega dentro do prazo, evitem encargos e mantenham a regularidade do CNPJ.
A programação inclui ainda uma Feira Colaborativa no dia 27 de maio, das 13h às 19h, com a participação de sete empresas MEI locais. A ação busca incentivar a divulgação dos pequenos negócios, fortalecer o comércio local e promover oportunidades de networking entre empreendedores e a comunidade.
Para Jessica Alves, analista de negócios do Sebrae-SP, a Semana do MEI é uma oportunidade de apoiar os microempreendedores com orientações, capacitações e atendimentos que ajudam na gestão e no fortalecimento dos negócios locais. “Também reforçamos a importância da entrega da Declaração Anual dentro do prazo, garantindo a regularidade do CNPJ e evitando multas”, completa.
