Acesse o Portal Sebrae
Na virada do ano, Microempreendedores Individuais (MEIs) que não conseguiram resolver as pendências com a Receita Federal dentro do prazo foram desenquadrados do Simples Nacional. Em Registro, o Escritório Regional do Sebrae-SP tem recebido diversos empreendedores em busca de orientações sobre a exclusão do regime tributário. A analista de negócios do Sebrae-SP Narelly Faria revela que mais de 900 MEIs foram desenquadrados no Vale do Ribeira.
Os empreendedores podem retornar ao Simples, mas a solicitação deve ser feita até 31 de janeiro. “O primeiro passo é acessar o portal do programa para verificar se houve o desenquadramento e, em caso positivo, se informar sobre as formas de pagamento e parcelamento da dívida existente”, destaca Narelly. “Com o pagamento da primeira parcela da negociação já é possível realizar novamente a solicitação de optante do regime no Portal do Simples Nacional”, explica a analista.
Quem tiver dificuldade para solicitar o reenquadramento pode buscar orientação nas unidades do Sebrae Aqui nos municípios do Vale do Ribeira. Os endereços das agências estão disponíveis no site.
Alerta de golpe
A analista do Sebrae-SP também alerta que a Receita Federal não envia boletos ou guias de pagamento por e-mail ou aplicativos de mensagens. “Muitos empreendedores têm recebido mensagens com arquivos que parecem ser o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), mas são golpes que direcionam o pagamento para contas de empresas privadas ilegítimas. É comum as mensagens fraudulentas usarem termos como “último aviso” ou “urgente”, ameaçando com multas ou cancelamento imediato do CNPJ para que o contribuinte pague sem verificar a veracidade”, explica Narelly.
Para evitar golpes, os empreendedores devem consultar sempre os canais oficiais para confirmar as informações. “A única forma segura de verificar a situação fiscal e gerar guias de pagamento (DAS) é acessando o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC diretamente no site oficial, utilizando certificado digital ou código de acesso”, orienta a analista.
A Receita Federal comunica a exclusão do Simples Nacional somente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que fica disponível nos portais oficiais.
Passo a passo para verificar se tem pendências junto à Receita Federal
· Acessar o site PGMEI
· Inserir o seu CNPJ
· Emitir guia de pagamento (DAS)
· Escolher o ano-calendário (só é possível localizar as dívidas dos últimos 5 anos. Anterior a esse período é preciso procurar a Receita Federal)
Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
· Identifique a opção “Consulta Optantes”: passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes”
2. Informe seus Dados Cadastrais:
· Informe seu CNPJ e clique em consultar
3. Confira seu Status:
· Se constar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, sua empresa não é mais MEI
Passo a passo para voltar a ser MEI
1. Regularização de Pendências:
Antes de tudo, procure um contador para regularizar todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa.
2. Solicitação ao Simples Nacional:
· Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
· Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção
· Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
· Preencha os dados e siga com a solicitação
· Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI
3. Enquadramento no SIMEI
· Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
· Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção
· Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
· Preencha os dados e siga com a solicitação
4. Acompanhe sua solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação.
SEBRAE AQUI
Encontre as unidades do Sebrae Aqui no Vale do Ribeira: https://agenda.sebraesp.com.br/valedoribeira/fale-com-o-sebrae.
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