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Neste início de ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que não renegociaram suas dívidas com a Receita Federal e foram excluídos do Simples Nacional podem solicitar o reenquadramento na modalidade até o dia 30 de janeiro. O Sebrae-SP, por meio do Escritório Regional em Guaratinguetá, responsável por atender 21 municípios com o suporte das unidades do Sebrae Aqui, oferece apoio para quem pretende retornar ao Simples Nacional a partir da normalização de todos os débitos e demais pendências.
O primeiro passo consiste na emissão da Declaração Anual de Faturamento, em seguida, o MEI deve solicitar o parcelamento da dívida, para assim, efetuar o reenquadramento junto ao Simples Nacional. A regularidade fiscal é fundamental para que o MEI continue tendo acesso a benefícios previdenciários, redução na carga tributária, possa emitir notas fiscais, buscar crédito e participar de programas de apoio ao empreendedorismo.
Como aponta Diego Viotti, analista de negócios do Sebrae-SP, “é muito importante que o MEI esteja em dia com suas obrigações. O desenquadramento/exclusão é um problema sério se não for tratado, porque muda totalmente suas obrigações, impostos e custos.”
Quem tiver dificuldade para efetuar o reenquadramento pode buscar orientação nas unidades do Sebrae Aqui nos municípios do Vale do Paraíba e Vale Histórico. Os endereços das agências estão disponíveis no site.
O Sebrae-SP em Guaratinguetá está localizado na Rua Monsenhor Filippo, 177, Centro, Guaratinguetá/SP. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3128-9600.
