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O Mutirão de Regularização do MEI registrou 339 atendimentos nos dias 20 e 21 de janeiro, no Escritório Regional do Sebrae-SP, em Bauru. A ação ofereceu atendimentos gratuitos e integrados, em parceria com diversas instituições, voltados a empreendedores do município que apresentavam pendências ou dúvidas relacionadas às obrigações do MEI. Atualmente, Bauru conta com 46.096 MEIs inscritos no Portal do Empreendedor.
Ao longo dos dois dias de mutirão, cerca de 220 MEIs passaram pelo escritório. Um MEI pode ter recebido mais de um atendimento, o que gera um número maior de assistências. O objetivo da iniciativa foi orientar, esclarecer dúvidas e apoiar a regularização fiscal e cadastral dos pequenos negócios logo no início do ano. O mês de janeiro é considerado decisivo para os MEIs, já que o prazo para regularizar pendências que podem impactar a manutenção do CNPJ ativo se encerra em 31 de janeiro.
Durante o mutirão, os empreendedores receberam atendimento de especialistas do Sebrae-SP e de instituições parceiras, com orientações e serviços como parcelamento de débitos do Simples Nacional ou via Regularize, entrega da Declaração Anual do MEI e solicitação de reenquadramento no regime tributário. Contadores também estiveram presentes para esclarecer dúvidas específicas sobre reenquadramento.
A ação contou ainda com a participação de profissionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, do Conselho Regional de Contabilidade de Bauru, do Sindicato dos Contabilistas, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo e da Associação Comercial e Industrial de Bauru, fortalecendo a atuação conjunta em apoio aos microempreendedores do município.
A microempreendedora Juliana Ricci procurou o mutirão para esclarecer dúvidas sobre um MEI já aberto e, durante o atendimento, descobriu que seu CNPJ estava inscrito em dívida ativa. Em pouco mais de 30 minutos, conseguiu parcelar o débito e abrir um novo CNPJ, garantindo a continuidade de suas atividades. “O mutirão me trouxe alívio. Procurei auxílio para resolver um assunto, descobri uma dívida e, no mesmo lugar, consegui resolver tudo o que levaria dias se tivesse que me deslocar para diferentes órgãos”, relata. “Saio daqui pronta para começar o ano trabalhando de forma regularizada”, celebra, já com o novo CNPJ em mãos.
“O mutirão proporcionou uma gama de serviços e soluções para o MEI com pendências, tudo em um único lugar. A parceria com diversas instituições e o trabalho integrado otimizaram o tempo e elevaram a qualidade do atendimento, permitindo que o empreendedor chegasse com uma preocupação e saísse com a solução necessária para seguir trabalhando com mais tranquilidade”, destaca a analista de negócios do Sebrae-SP, Danielle de Matos Souza.
“Em apenas dois dias, conseguimos realizar um volume de atendimentos equivalente a várias semanas de trabalho, o que demonstra o empenho do Sebrae-SP em apoiar, orientar e solucionar as demandas dos microempreendedores de forma ágil e eficiente”, pontua a organizadora do mutirão.
Obrigações do MEI
Além da regularização no início do ano, outro compromisso importante do MEI é a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), referente ao faturamento de 2025, que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano. O envio é obrigatório mesmo para quem não teve faturamento no período e garante a regularidade do CNPJ, o acesso a benefícios previdenciários, a emissão de notas fiscais e a participação em programas de apoio ao empreendedorismo.
O Sebrae-SP reforça que manter a organização financeira e separar as contas pessoais das empresariais são práticas fundamentais para evitar problemas fiscais. Empreendedores que precisarem de apoio adicional podem buscar atendimento no Escritório Regional de Bauru ou nas unidades do Sebrae Aqui presentes nos municípios da região, que oferecem orientação gratuita para a gestão e regularização dos pequenos negócios.
Calendário de obrigações do MEI:
>> Até 31 de janeiro: regularização de pendências do CNPJ
>> Até 31 de maio: envio obrigatório da Declaração Anual do MEI
>> Até o dia 20 de todo mês: pagamento do DAS mensal
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