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Os donos de micro e pequenas empresas do Sudoeste Paulista e Alto Vale do Ribeira precisam ficar atentos ao prazo para a escolha pelo Simples Nacional para 2027. Com a mudança, a decisão, que tradicionalmente era tomada em janeiro, deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, de acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional.
O analista de negócios do Sebrae-SP Raphael Gustavo, gestor do canal de atendimento e do Sebrae Aqui, alerta que a empresa que já é optante pelo Simples Nacional não precisa renovar a opção anualmente. A nova regra vale para quem não é optante ou para quem era optante, foi excluído e deseja retornar ao regime tributário em 2027.
“Essa mudança no calendário exige que o empresário antecipe o planejamento. Quem pretende entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 precisa aproveitar o mês de setembro para fazer a opção e, principalmente, verificar se não existem pendências que possam impedir a adesão”, orienta Raphael Gustavo.
Em 2026, a Receita Federal notificou várias micro e pequenas empresas sobre a exclusão do Simples Nacional. Quem foi notificado e não regularizou débitos e demais pendências no prazo foi excluído do Simples Nacional com efeitos a partir de 2027. Essas empresas, em 2026, ainda estão no Simples, mas em 2027 não estarão mais.
“Por isso, é fundamental que o empreendedor não espere o fim do prazo. A recomendação é consultar as comunicações da empresa, verificar se existe algum termo de exclusão e, caso haja pendências, buscar a regularização o quanto antes. Dessa forma, o empresário terá mais segurança para fazer a opção para 2027”, explica o analista.
A consulta deve ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, no Portal do Simples Nacional, em Serviços Disponíveis, Comunicações. Além de realizar a opção pelo regime, será necessário regularizar eventuais débitos e pendências para que o pedido seja aprovado.
De acordo com o Comitê Gestor, a mudança busca trazer quatro benefícios para quem empreende. O primeiro é a possibilidade de desistência, já que quem fizer a opção em setembro tem até o último dia de novembro para cancelar o pedido. O segundo envolve o fim da retroatividade. Isso porque muitas empresas operavam em janeiro sem saber se seriam aceitas no Simples, gerando confusão contábil para refazer cálculos depois. Com a nova regra, a empresa já começa o ano com a definição.
O terceiro ponto é o maior tempo para regularização. Se o pedido for negado por alguma pendência ou dívida, a empresa terá 30 dias para resolver o problema e garantir a entrada no Simples Nacional. E o quarto ponto envolve segurança e previsibilidade. Segundo o Comitê, com as novas datas, a empresa consegue planejar o fluxo de caixa para 2027 com mais antecedência.
Simples Nacional Híbrido
O Simples Nacional híbrido é uma modalidade criada pela Reforma Tributária, onde a empresa paga alguns tributos no Simples Nacional e o IBS e CBS (novos tributos criados pela Reforma Tributária) são pagos fora do Simples Nacional, no regime regular.
De acordo com o analista do Sebrae-SP, as empresas optantes pelo Simples Nacional que desejarem optar pelo Simples Nacional Híbrido com validade para o primeiro semestre de 2027 (recolher o IBS e a CBS por fora do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027) devem fazer a opção pelo Simples Nacional Híbrido também em setembro de 2026.
O Sebrae-SP orienta que os empreendedores busquem informação antes de tomar decisões sobre o regime tributário. No Sudoeste Paulista e Alto Vale do Ribeira, é possível procurar o Escritório Regional do Sebrae-SP, em Itapeva, ou uma unidade do Sebrae Aqui mais próxima para receber orientações e informações sobre os serviços disponíveis.
MEI – SIMEI
Para o Microempreendedor Individual (MEI) não houve alteração no prazo para a opção pelo SIMEI, que deve ser efetuada no mês de janeiro de 2027, até o dia 29 de janeiro de 2027 (último dia útil). Quem já é MEI não precisa renovar a opção anualmente. A regra vale para quem não é MEI ou foi excluído e quer retornar ao regime do MEI em 2027. O MEI precisa consultar se recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional em 2026. Quem recebeu e não regularizou os débitos e pendências estará excluído do MEI a partir de 2027. Neste caso, é preciso fazer a opção pelo SIMEI no mês de janeiro até o dia 29 de janeiro de 2027, e regularizar os débitos e pendências no mesmo prazo, para retornar ao MEI ainda em 2027.
Sebrae-SP oferece orientação
O Sebrae-SP orienta que os empreendedores busquem informação antes de tomar decisões relacionadas ao regime tributário. No Sudoeste Paulista e Alto Vale do Ribeira, os empresários podem procurar o Escritório Regional do Sebrae-SP, em Itapeva, ou uma unidade do Sebrae Aqui em um dos 21 municípios do território de atuação para receber orientações e informações sobre os serviços disponíveis.
SERVIÇO
Escritório Regional Sebrae Sudoeste Paulista
Endereço: Rua Ariovaldo Queiroz Marques, 100, Centro – Itapeva
Atendimento: 9h às 17h
Responsáveis: Raphael Gustavo e Fernando Morais
Sebrae Aqui Apiaí
Endereço: Avenida Leopoldo Leme Werneck, 268, Centro – Apiaí
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Marcos Roberto Agibert
Sebrae Aqui Barão de Antonina
Endereço: Rua Recife, 53, Centro – Barão de Antonina
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente responsável: Fernanda Seabra
Sebrae Aqui Barra do Chapéu
Endereço: Rua Guido Sarti, 50, Centro – Barra do Chapéu
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
Agente responsável: Willian Souza
Sebrae Aqui Bom Sucesso de Itararé
Endereço: Rua Gregório Brizola, 70, Centro – Bom Sucesso de Itararé
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Edivane Santos
Sebrae Aqui Buri
Endereço: Rua Coronel Licínio, 98, Centro – Buri
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Guilherme Ribeiro
Sebrae Aqui Campina do Monte Alegre
Endereço: Rua Prudente Alvez, 156, Centro – Campina do Monte Alegre
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Giselle Garcia
Sebrae Aqui Capão Bonito
Endereço: Avenida Governador Lucas Nogueira Garcez,134, Centro – Capão Bonito
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agentes Responsáveis: Roberto Francisco Nunes / Conceição Santos / Gabriel Araújo
Sebrae Aqui Capão Bonito – Agro
Endereço: Rua Péricles de Freitas, 211, Vila Nova Capão Bonito – Capão Bonito
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Rafael Faia
Sebrae Aqui Coronel Macedo
Endereço: Rua Pedro de Macedo Mendes, 594, Centro – Coronel Macedo
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Jessani Rabelo
Sebrae Aqui Guapiara
Endereço: Rua Deputado Diógenes Ribeiro de Lima, s/nº, Centro – Guapiara
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h
Agente Responsável: Elias Bispo / Diana Ramos
Sebrae Aqui Itaberá
Endereço: Rua Lavrinhas, 96, Centro – Itaberá
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Manuella Maria Hanf
Sebrae Aqui Itaóca
Endereço: Rua Sete de Setembro, 76, Centro – Itaóca
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Kelly Aguiar
Sebrae Aqui Itapeva
Endereço: Rua Lucas de Camargo 290, Centro – Itapeva
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Pryscilla Max
Sebrae Aqui Itapirapuã Paulista
Endereço: Avenida Uriel de Oliveira Cesar, 47, Centro – Itapirapuã Paulista
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Leila Camargo
Sebrae Aqui Itaporanga
Endereço: Rua 7 de Setembro, 1190, Centro – Itaporanga
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Rodrigo Abrami
Sebrae Aqui Itararé
Endereço: Rua XV de Novembro, 69 – Centro
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Renata Baniski / Paloma Leal
Sebrae Aqui Nova Campina
Endereço: Avenida Luiz Pastore,117, Centro – Nova Campina
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Brenda Camargo
Sebrae Aqui Ribeira
Endereço: Rua Frederico Dias Batista, 172, Centro – Ribeira
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Lucas Oliveira
Sebrae Aqui Ribeirão Branco
Endereço: Rua Custódio Gomes,1046, Centro – Ribeirão Branco
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h
Agente Responsável: Adelita Lima
Sebrae Aqui Ribeirão Grande
Endereço: Rua Professora Jacira Story, s/nº, Centro – Ribeirão Grande
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Edmara Rita de Paulo
Sebrae Aqui Riversul
Endereço: Rua Processo Martimimiano de Oliveira, 33, Centro – Riversul
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsáveis: Daliane Schimidt / Amanda Melo
Sebrae Aqui Taquarivaí
Endereço: Rua Benedito Paulino Nogueira, 90, Centro – Nova Campina
Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Agente Responsável: Lívia Carvalho
