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A implementação de políticas públicas voltadas para iniciativas culturais e negócios de economia criativa tem sido o principal alvo do projeto Crie Políticas Públicas. Ativo desde fevereiro de 2024 e criado pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP em parceria com o Sebrae Nacional, o projeto vem realizando mais de 100 atendimentos mensais desde o mês de março e já atendeu mais de 500 gestores municipais de cultura em todo o Brasil.
O atendimento do projeto conta com orientações coletivas, que tratam de temas relevantes para apoiar gestores públicos da área na implementação das políticas públicas culturais e economia criativa, promovidas diariamente, com uma programação semanal divulgada amplamente. Também compõem as ferramentas de atendimento as mentorias individuais, voltadas para gestores públicos da área cultural de municípios de todo o Brasil, e realizadas por especialistas em políticas públicas culturais de forma gratuita e personalizada.
Desde o início do Crie Políticas Públicas, já foram realizadas mais de 400 horas de orientações coletivas ao vivo, 158 horas de mentorias individuais e 1.342 horas de consultorias exclusivas para municípios selecionados no chamamento público, totalizando 1,9 mil horas de atendimentos. Foram discutidos, ao longo dos atendimentos, temas como oitivas e consultas públicas no âmbito da PNAB, editais, adequação orçamentária, prestação de contas da LPG e PNAB, elaboração da Lei do SMC, atualização de cadastro junto ao SNC, criação de conselhos e outras temáticas como compras públicas de bens e serviços culturais, Economia Criativa, Patrimônio Cultural, entre outros.
Neste contexto, destacam-se as participações do Estado de São Paulo, com 183 municípios atendidos, 724,25 horas em consultorias customizadas e 100 horas em mentorias individuais. O Estado de São Paulo, especificamente, tem sido um dos grandes protagonistas, participando ativamente das ações do projeto. Os serviços seguem disponíveis para todos os municípios do Estado de São Paulo, com foco nas necessidades dos gestores locais.
Os encontros pautam e discorrem sobre dúvidas e orientações que viabilizem o acesso dos gestores municipais de cultura à política cultural nacional, por meio de editais, leis e mecanismos disponíveis e instruídos pelo Ministério da Cultura (MINC). Neste contexto, destacam-se os conteúdos relacionados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG), orientações para a realização do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e dúvidas a respeito do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Entre os impactados, Alexandre Mendes, diretor municipal de Cultura de Capão Bonito, São Paulo, explicita que o alcance da iniciativa do Sebrae é empoderador. “O Crie é um projeto de políticas públicas culturais que atravessa as barreiras territoriais de um país imenso e avança levando a luz do conhecimento a pequenos municípios, naquilo que entendo como Brasil profundo.”
Chegando a uma nova etapa neste segundo semestre, o projeto do Sebrae-SP expande a metodologia e apresenta uma variedade de estratégias para acompanhar os gestores municipais de cultura em suas necessidades. Neste contexto, destaca-se a ampliação dos serviços que estão sendo prestados, passando a ofertar mentorias estruturadas a partir do diagnóstico de demandas locais, mentorias temáticas na forma de tira-dúvidas, encontros com representantes do MINC e de outros órgão e agentes representativos do setor e minicursos regionalizados. Entre os assuntos discutidos por meio da ferramenta dos minicursos estão: prestação de contas, planejamento anual de políticas culturais, empreendedorismo e economia criativa, além de acessibilidade, ações afirmativas, cotas e contrapartidas.
O Crie Políticas Públicas viabiliza a operacionalização de dispositivos de fomento à cultura e promove a independência dos gestores culturais municipais para elaborar e gerir as ações necessárias do setor. O trabalho alcançou 26 unidades federativas que tiveram as consultorias finalizadas e viabilizaram avanços como a finalização do Plano Anual de Aplicação de Recursos, que já foi enviado por 119 municípios após ações do projeto. O projeto foi fundamental, inclusive, para auxiliar e mobilizar os gestores municipais no envio do PAAR da Política Nacional Aldir Blanc em tempo para que não houvesse prejuízo no repasse de recursos para políticas culturais nos municípios.
As ações do projeto promoveram mudanças no trabalho de gestores como Ana Cláudia, de Januária (MG), que participou de 86 orientações coletivas. “Graças ao Crie Políticas Públicas, estamos aprendendo bastante e tem feito uma grande diferença na operacionalização e execução dos serviços da política cultural no município. Esperamos que o projeto continue e possa expandir para outros segmentos e outras políticas públicas (Assistência Social, Educação, Saúde). O CRIE está sendo crucial para o desenvolvimento da nossa política de cultura. Agradeço muitíssimo pela oportunidade de participar e pelo relevante conhecimento”, contou a gestora da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Setur) do município mineiro.
Os gestores públicos de todo Brasil interessados em participar do Crie Políticas Públicas podem se inscrever para receber as orientações coletivas. Já as mentorias temáticas e estruturadas estão com inscrições abertas para o Estado de São Paulo e Unidades Federativas (UFs) que fazem parte do Programa Cidade Empreendedora ou do Programa Território Empreendedor do Sebrae. Informações e inscrições no site
https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas/.
