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Um dos benefícios de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é a possibilidade de emitir nota fiscal, o que permite vender para empresas e até para órgãos públicos. Apesar disso, muitos empreendedores ainda acreditam que o processo é caro e burocrático. Além de ser mais simples do que se imagina, a emissão de nota fiscal vem se tornando cada vez mais necessária diante das novas regras fiscais.
Segundo o analista de negócios do Sebrae-SP, Bruno Stellato, é importante que os empreendedores fiquem atentos às mudanças e se preparem com antecedência. “Desde o ano passado, a emissão de nota fiscal tornou-se obrigatória para produtores rurais que faturaram acima de R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024, além daqueles que realizam operações interestaduais. A exigência também avançará para os MEIs, que a partir de 2027 deverão emitir nota fiscal eletrônica mesmo para pessoas físicas. Por isso, antes da exigência total, é importante que os empreendedores se familiarizem com os sistemas e organize seus processos, evitando dificuldades futuras”, afirma.
Emissor de Nota Fiscal do Sebrae
O Sebrae disponibiliza gratuitamente o Emissor de Notas Fiscais (NF-e), que pode ser utilizado por empresas formalizadas e, ou por produtores rurais, desde que estejam credenciados na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Para utilizar o emissor, é necessário ter acesso à internet e possuir certificação digital nos formatos A1 ou A3, emitida por autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa.
A solução permite a emissão de diferentes documentos fiscais eletrônicos, como: Nota Fiscal Eletrônica de produtos (NF-e); Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e); Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e); e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O emissor não tem limite por nota, respeitando apenas o faturamento anual da empresa.
A ferramenta está disponível via navegador web, sem necessidade de instalação, e possibilita ainda o compartilhamento dos documentos fiscais por e-mail ou WhatsApp diretamente pela plataforma. Para acessar, basta clicar aqui para ser direcionado para o Portal do Sebrae e realizar o cadastro com as informações solicitadas, incluindo o certificado digital da empresa. Recomenda-se o uso por computador ou notebook.
Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)
Outra ferramenta disponível é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A plataforma permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações de até R$ 15 mil, diretamente pelo celular e sem a necessidade de certificado digital. O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
O acesso é realizado com a conta gov.br, nos níveis prata ou ouro, e está disponível para MEIs, produtores rurais e transportadores autônomos de carga (TAC). Pelo aplicativo, o MEI pode emitir NF-e e NFC-e referentes à venda, remessa ou devolução de mercadorias. Transportadores autônomos podem emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e CT-e. Já produtores rurais podem emitir NF-e para comercialização de produtos rurais primários autorizados.
Além de orientações sobre emissão de notas fiscais, o Sebrae-SP oferece diversas soluções que facilitam o dia a dia dos pequenos negócios, como capacitações, consultorias e serviços voltados aos empreendedores. O atendimento está disponível em todo o Oeste Paulista por meio das unidades do Sebrae Aqui. Os interessados podem procurar a unidade mais próxima para receber orientação especializada.
