Agência Sebrae de Notícias

O Sebrae-SP entregou, na sexta-feira (4), à Prefeitura de Divinolândia, a minuta elaborada para a revisão e atualização do Código de Construção, Obras e Edificações do município. Desenvolvido por meio de consultoria técnica do Programa Cidade Empreendedora, o trabalho representa um passo importante na modernização da legislação municipal e na adequação dos procedimentos relacionados às obras e edificações às necessidades atuais da cidade.

A proposta foi construída para substituir integralmente a legislação vigente, que remonta à década de 1970. A atualização busca estabelecer um conjunto de normas mais contemporâneo, objetivo e funcional, proporcionando maior clareza aos procedimentos e contribuindo para um ambiente mais previsível e seguro para o poder público, profissionais, empresas e cidadãos.

A entrega da minuta encerra uma etapa técnica que envolveu mais de 100 horas de trabalho especializado, incluindo levantamento, análise e revisão da legislação existente, além da avaliação dos procedimentos adotados atualmente pelo município. O processo também contou com a participação de equipes técnicas de Engenharia, Fiscalização, Planejamento e outros departamentos da administração municipal diretamente relacionados aos processos de obras e edificações.

A escuta dos servidores foi fundamental para que a proposta não se limitasse à atualização formal das normas, mas incorporasse aspectos da realidade cotidiana da administração municipal. A partir desse diagnóstico, foram identificados pontos que poderiam ser aperfeiçoados para conferir maior objetividade aos procedimentos e reduzir entraves decorrentes de uma legislação concebida em um contexto bastante diferente do atual.

Para Junio Correia, consultor e gestor de projetos do Sebrae-SP, a conclusão da consultoria materializa uma iniciativa que vinha sendo construída pelo município. “Concluir uma consultoria desse porte, com mais de 100 horas de trabalho dedicadas, é muito importante. Há um tempo, nós divulgávamos uma intenção de realizar essa revisão. Hoje, estamos divulgando uma entrega concreta. Isso demonstra que houve um avanço significativo. Durante o trabalho, ouvimos a equipe técnica da Engenharia, Fiscalização, Planejamento e outros departamentos envolvidos, justamente para que a proposta pudesse refletir a realidade do município”, destaca.

A revisão pretende favorecer uma relação mais eficiente entre administração pública e sociedade, ao conferir maior transparência e previsibilidade aos procedimentos que envolvem construções, reformas, regularizações e demais atividades abrangidas pela legislação. Para profissionais e empresas do setor, a expectativa é de que regras mais claras contribuam para reduzir dúvidas e tornar os processos administrativos mais objetivos.

A iniciativa também se insere em uma estratégia mais ampla de melhoria do ambiente de negócios, na medida em que uma legislação municipal atualizada pode proporcionar maior segurança para quem pretende investir, construir ou ampliar atividades no município. Ao mesmo tempo, a modernização dos instrumentos normativos oferece à administração pública melhores condições para conduzir os processos de forma alinhada às demandas contemporâneas.

O gerente regional do Sebrae-SP Danilo Serafim Alves enfatiza que a revisão demonstra como o Programa Cidade Empreendedora pode atuar de maneira prática na qualificação das políticas públicas municipais. “O Programa Cidade Empreendedora tem colaborado significativamente com as políticas públicas locais, auxiliando os municípios na melhoria do ambiente de negócios e trazendo mais segurança jurídica para os servidores. Ao mesmo tempo, contribui para que os municípios avancem em um cenário de maior agilidade e desburocratização”, observa.

Com a conclusão da consultoria e a entrega da minuta, Divinolândia entra agora em uma nova fase do processo. O documento deverá ser analisado pelo Poder Legislativo Municipal, que avaliará o conteúdo da proposta e, posteriormente, deliberará sobre sua aprovação.

A revisão do Código de Construção, Obras e Edificações integra o conjunto de iniciativas desenvolvidas com apoio do Sebrae-SP por meio do Programa Cidade Empreendedora, voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública, à redução da burocracia e à criação de condições mais favoráveis ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico local.

Ao atualizar uma legislação com mais de cinco décadas, Divinolândia avança na construção de um marco regulatório mais compatível com a realidade atual do município, fortalecendo a segurança dos procedimentos administrativos e estabelecendo bases para uma relação mais simples, clara e eficiente entre o poder público e aqueles que participam do desenvolvimento urbano da cidade.

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