Agência Sebrae de Notícias

O Sebrae-SP, em conjunto com o Procon SP, realiza no dia 5 de novembro o evento “Protocolo Não se Cale” para bares, restaurantes, casas noturnas e similares na Baixada Santista. O propósito é orientar os estabelecimentos a se adequarem ao protocolo criado pelo Procon SP.

O Protocolo Não se Cale tem por objetivo conscientizar a sociedade e os prestadores de serviço sobre os direitos dos consumidores, com foco em situações de vulnerabilidade, como assédio e abusos em ambientes de consumo, e evitar a falta de conhecimento em uma fiscalização do Procon.

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, a lei nº 17.621/2023 determina que os estabelecimentos devem adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos, entre outros. O descumprimento da lei acarreta multa a partir de R$ 1 mil.

Além disso, o Procon também determina uma capacitação obrigatória aos profissionais desses estabelecimentos por meio de um curso gratuito disponibilizado pelo Governo de São Paulo.
O evento, presencial e gratuito, tem número limitado de vagas e acontece das 14h30 às 17h no Sincomercio Baixada Santista, que fica na Avenida Ana Costa, 25, na Vila Mathias, em Santos. As inscrições podem ser feitas pelo formulário disponível neste link https://forms.office.com/r/i527JtuWb9.

PROGRAMAÇÃO
14h30 – Boas-Vindas
15h00 – Apresentação: Roberto Martins (CIESP Santos)
15h30 – Painel “Protocolo Não Se Cale” regulamentação pela Lei nº 17.621, com falas de:
Luiz Orsatti Filho – Diretor Executivo do PROCON-SP
Ana Salles – Diretora de Eventos e Projetos Especiais da ABRASEL
Marco Aurelio Rosas – Gerente Regional do Sebrae Baixada Santista
17h00 – Encerramento

SERVIÇO
Protocolo Não se Cale
Data e horário: terça-feira, 5 de novembro, das 14h30 às 17h
Local: Sincomercio Baixada Santista
Endereço: Avenida Ana Costa, 25, na Vila Mathias – Santos/SP
Inscrições: https://forms.office.com/r/i527JtuWb9