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O Sebrae-SP e a Procuradoria Geral do Estado de SP (PGE-SP) lançaram nesta quarta-feira (26/3) uma trilha de capacitação para incentivo à inovação aberta e às contratações públicas de inovação. As instruções têm como objetivo incentivar compras públicas de inovação e parcerias público-privadas no estado de São Paulo, com viés também de orientar as GovTechs que desejam oferecer suas soluções inovadoras para órgãos públicos.
O evento de lançamento ocorreu no auditório do Sebrae-SP, na capital paulista. Entre os participantes do evento estão o Diretor Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, a Subprocuradora-Geral do Estado de São Paulo, Alessandra Obara; e o Procurador do Estado – Chefe da Consultoria Jurídica da Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio.
“Hoje é um dia muito importante para nós. Uma das missões mais importante do Sebrae-SP é a promoção da cultura empreendedora com ações como a Faculdade Sebrae e a Unidade de Políticas Públicas. O setor privado inova todos os dias de forma disruptiva e o setor público muitas vezes fica para trás. Isso faz diferença em sua relação com a sociedade. O Sebrae-SP tem esse papel de fomentar e ser um parceiro para esses agentes”, afirma Nelson.
Alessandra Obara ressaltou a importância da parceria com o Sebrae-SP. “Acreditamos no toolkit. Ele é conhecido como referência nacional e internacional, tem um grande potencial e alcançou uma escala que nós mesmos nos surpreendemos. Com essa parceria com o Sebrae-SP esperamos facilitar o acesso ao material, pois a instituição tem uma grande capilaridade”.
O conteúdo produzido pelo Sebrae-SP, fruto dessa parceria, está disponível na página do Toolkit do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – https://www.toolkitcti.org/. O site foi criado pela PGE-SP com um conjunto de minutas de contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos para a implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
Baseados em exemplos reais e casos concretos, os modelos do Toolkit foram elaborados de maneira colaborativa e validados por diversas instituições, públicas e privadas, incorporando sempre que possível recomendações extraídas das melhores práticas internacionais para estimular a cooperação público-privada para a inovação no cenário brasileiro.
A trilha de aprendizagem do Toolkit do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação faz parte de um Convênio de Cooperação Técnica (CCT) entre o Sebrae-SP e a PGE-SP assinado durante a Feira do Empreendedor do ano passado. O acordo tem duração de 24 meses e abrange todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.
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