O Sebrae-SP e a Agência da Região Metropolitana de Sorocaba realizam no próximo dia 25 de agosto, das 10h às 12h, o Seminário de Compras Públicas da Região Metropolitana de Sorocaba. O evento será online e gratuito com o objetivo de orientar os agentes públicos e as pequenas empresas da região sobre a participação em processos licitatórios. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link https://bit.ly/2ClPa4C ou mais informações pelo WhatsApp Business (15) 3229-0289.
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras públicas. Com a revisão da Lei Complementar 147/2014, as compras exclusivas de até 80 mil e as cotas passaram a ser mecanismos obrigatórios. A mudança abriu a possibilidade de se comprar até 10% mais caro de empresas locais, permitiu o uso da legislação nacional caso não haja legislação local mais benéfica, e retirou o limite de aquisição de 25%, ampliando as possibilidades dos entes públicos aplicarem seu poder em favor do desenvolvimento.
No evento serão tratados temas como a força dos pequenos negócios na economia brasileira; por que é interessante vender para o município; por que é vantajoso pra gestão pública municipal comprar dos pequenos negócios locais; as modalidades de licitações e o tratamento que deve ser dados aos pequenos negócios; exceção nas licitações: compra direta, dispensa e inexigibilidade; e o passo a passo para o empresário participar de uma licitação pública.
De acordo com o gerente regional do Sebrae-SP em Sorocaba, Alexandre Martins, o evento visa disseminar a importância de inserir os pequenos negócios nas compras públicas e como esse processo pode ser fundamental para o desenvolvimento local.
“Comprar de pequenos negócios é vantajoso para a prefeitura, que consegue usar o poder de compras para desenvolver o território. É vantajoso para os pequenos empresários, que além de terem novas oportunidades, podem se organizar para produzir mais e melhor. Todos ganham quando a administração pública trata seu processo de compras como política de desenvolvimento”, comenta.
SERVIÇO
Evento digital: Seminário de Compras Públicas da Região Metropolitana de Sorocaba
Sala virtual: Plataforma Zoom
Link: Enviado por e-mail e por WhatsApp aos participantes inscritos
Data e horário: 25 de agosto (terça-feira), das 10h às 12h
Inscrições gratuitas: https://bit.ly/2ClPa4C
Mais informações: WhatsApp Business (15) 3229-0289
