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Os donos de micro e pequenas empresas da região de Jundiaí precisam ficar atentos ao prazo para a escolha pelo Simples Nacional para 2027. Com a mudança, a decisão que era tomada em janeiro precisa ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, de acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional.
O consultor de negócios do Sebrae-SP, Adelmo Solera, alerta que a empresa que já é optante pelo Simples Nacional não precisa renovar a opção anualmente. A nova regra vale para quem não é optante ou para quem era optante, foi excluído e deseja retornar ao regime tributário em 2027.
“Com a alteração no calendário, é essencial que o empresário se organize com antecedência. Quem deseja aderir ou retornar ao Simples Nacional em 2027 deve utilizar o mês de setembro para formalizar a solicitação e, principalmente, conferir se existem pendências cadastrais, fiscais ou tributárias que possam comprometer o enquadramento no regime”, diz.
Em 2026, a Receita Federal notificou várias micro e pequenas empresas sobre a exclusão do Simples Nacional. Quem foi notificado e não regularizou débitos e demais pendências no prazo foi excluído do Simples Nacional com efeitos a partir de 2027. Essas empresas, em 2026, ainda estão no Simples, mas em 2027 não estarão mais, caso não regularizem os débitos, pendências ou não façam a opção.
“A orientação é não deixar essa análise para os últimos dias do prazo. O empreendedor deve acompanhar as comunicações da empresa, verificar a existência de eventual termo de exclusão e regularizar qualquer pendência identificada o quanto antes. Esse cuidado permite conduzir o processo com mais tranquilidade e aumenta as chances de adesão ao Simples Nacional em 2027”, explica Adelmo.
A consulta deve ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, no Portal do Simples Nacional, em Serviços Disponíveis, Comunicações. Além de realizar a opção pelo regime, será necessário regularizar eventuais débitos e pendências para que o pedido seja aprovado.
De acordo com o Comitê Gestor, a mudança busca trazer quatro benefícios para quem empreende. O primeiro é a possibilidade de desistência, já que quem fizer a opção em setembro tem até o último dia de novembro para cancelar o pedido. O segundo envolve o fim da retroatividade. Isso porque muitas empresas operavam em janeiro sem saber se seriam aceitas no Simples, gerando confusão contábil para refazer cálculos depois. Com a nova regra, a empresa já começa o ano com a definição.
O terceiro ponto é o maior tempo para regularização. Se o pedido for negado por alguma pendência ou dívida, a empresa terá 30 dias para resolver o problema e garantir a entrada no Simples Nacional. E o quarto ponto envolve segurança e previsibilidade. Segundo o Comitê, com as novas datas, a empresa consegue planejar o fluxo de caixa para 2027 com mais antecedência.
Simples Nacional Híbrido
O Simples Nacional híbrido é uma modalidade criada pela Reforma Tributária, onde a empresa paga alguns tributos no Simples Nacional e o IBS e CBS (novos tributos criados pela Reforma Tributária, em substituição ao ISS e ICMS) são pagos fora do Simples Nacional, no regime regular.
O especialista ainda afirma que as empresas optantes pelo Simples Nacional que desejarem optar pelo Simples Nacional Híbrido com validade para o primeiro semestre de 2027 (recolher o IBS e a CBS por fora do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027) devem fazer a opção pelo Simples Nacional Híbrido também em setembro de 2026.
MEI – SIMEI
Para o Microempreendedor Individual (MEI) não houve alteração no prazo para a opção pelo SIMEI, que deve ser efetuada no mês de janeiro de 2027, até o dia 29 de janeiro de 2027 (último dia útil). Quem já é MEI não precisa renovar a opção anualmente. A regra vale para quem não é MEI ou foi excluído e quer retornar ao regime do MEI em 2027. O MEI precisa consultar se recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional em 2026. Quem recebeu e não regularizou os débitos e pendências estará excluído do MEI a partir de 2027. Neste caso, é preciso fazer a opção pelo SIMEI no mês de janeiro até o dia 29 de janeiro de 2027, e regularizar os débitos e pendências no mesmo prazo, para retornar ao MEI ainda em 2027.
O Sebrae-SP orienta que os pequenos negócios busquem informação antes de tomar decisões relacionadas ao regime tributário. A instituição possui e-books e uma consultoria totalmente subsidiada para apoiar este momento de transição. Para mais informações sobre os serviços e conteúdos, os interessados podem entrar em contato diretamente pelo número de WhatsApp (11) 4523-4471.
Na região de Jundiaí, os empreendedores e empreendedoras também podem procurar o escritório regional do Sebrae-SP em Jundiaí, localizado na rua Vigário João José Rodrigues, 786, no centro da cidade, ou qualquer uma das unidades do Sebrae Aqui nos 17 municípios que abrangem a regional.
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