Acesse o Portal Sebrae
Auxiliar os municípios a operacionalizar as leis de fomento à cultura, especialmente a Política Nacional Aldir Blanc, é a proposta da Chamada Pública Crie Políticas Públicas que está com 200 vagas abertas para consultoria gratuita. A ação é resultado da parceria entre Sebrae-SP e Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e o edital segue aberto até 21 de abril. Confira as informações aqui.
A ação é exclusiva para gestores públicos municipais do Estado de São Paulo, especialmente aqueles responsáveis pela gestão cultural, como secretários, diretores, assessores e coordenadores de cultura. O foco da iniciativa é apoiar municípios que enfrentam dificuldades na implementação e execução de políticas públicas culturais, garantindo que os gestores tenham acesso a suporte técnico especializado.
Na prática, o município contará com o auxílio de especialistas para fazer um diagnóstico da gestão e política cultural municipal, construir um plano de ação e cumprir com a agenda de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O apoio técnico envolve consultorias de até 15 horas, que podem auxiliar na estruturação de editais de fomento e criação de ambiente legal, por exemplo.
O Diretor-Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, destacou o momento importante para a cultura paulista e o compromisso do Sebrae-SP com a economia criativa. “Temos essa importante parceria com a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e estamos lançando as consultorias para os gestores municipais de cultura. Os recursos federais precisam ser aplicados e chegar naquele empreendedor que mais precisa. E para isso, o Sebrae quer unir esforços com a gestão municipal”, afirma.
“Os municípios são a base da política cultural. Ao oferecer suporte técnico aos gestores, ajudamos a transformar boas ideias em projetos estruturados, capazes de gerar oportunidades para artistas, produtores e empreendedores da economia criativa em todas as regiões do estado”, destaca Marilia Marton, secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
De acordo com o Ministério da Cultura, os recursos da PNAB podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.
Nos anos de 2024 e 2025, o Programa Crie Políticas Públicas atendeu 296 municípios brasileiros por meio das consultorias, apoiando em todas as fases de execução da PNAB e dando suporte na efetivação dos Sistemas Municipais de Cultura. Dentre as ações realizadas estão o suporte para entrega do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) e adequação orçamentária, apoio na elaboração de minutas, editais e instruções, ajuda no preenchimento da plataforma Transfere GOV e elaboração de guias e monitoramento de dados e indicadores culturais.
Parceria
A iniciativa é uma das ações previstas no convênio de cooperação técnica assinado em janeiro pelo Sebrae-SP e a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas com o objetivo de capacitar dirigentes municipais de cultura, fortalecer o ecossistema audiovisual no Estado e apoiar a internacionalização de micro e pequenas empresas da economia criativa.
Crie PP
O Crie Políticas Públicas é uma iniciativa pioneira para auxiliar dirigentes municipais de cultura, de forma totalmente gratuita, a utilizar e operacionalizar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e o Sistema Municipal de Cultura, criando um ambiente favorável para a implementação de políticas públicas com foco nos negócios criativos do país. O Crie PP é parte fundamental da estratégia do Programa Cidade Empreendedora, iniciativa do Sebrae voltada à melhoria do ambiente de negócios nos municípios. Mais informações em https://crie.sebraesp.com.br/segmentos/politicas-publicas/.
