Agência Sebrae de Notícias

O município de Agudos conquistou o terceiro lugar na etapa paulista do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), categoria Simplificação, com a iniciativa “Pra cima da lei geral”. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 17 de março em evento no Clube Atlético Monte Líbano em São Paulo. A premiação, promovida pelo Sebrae-SP, reconhece iniciativas inovadoras que impulsionam o empreendedorismo e o desenvolvimento territorial nos municípios paulistas.

Com o projeto “Pra Cima da Lei Geral”, o município de Agudos estruturou políticas públicas nos 15 eixos da legislação e avançou no estímulo ao empreendedorismo e à inovação. Entre os destaques está a criação de uma lei em 2025 que inclui educação empreendedora, inovação e inteligência artificial no ensino fundamental I.

Além disso, o município aderiu ao Facilita SP, implantando viabilidade automatizada e inscrição municipal integrada, além de criar o Comitê Gestor da Lei Geral e o Conselho da Redesim. Também publicou um decreto de simplificação para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios.

As ações incluem a centralização do atendimento às micro e pequenas empresas, credenciamento para contratações, capacitações e iniciativas de desenvolvimento econômico, como participação na Feira do Empreendedor. O município também formou e nomeou 28 agentes de desenvolvimento em todas as secretarias.

O prefeito de Agudos, Rafael Lima, destaca que o prêmio reforça que o município está no caminho certo ao avançar na desburocratização dos serviços públicos, especialmente aqueles voltados aos pequenos negócios. “A conquista valida que Agudos avança para se tornar um ambiente de negócios mais ágil, moderno e atrativo, com desburocratização real. Para cidadãos e empresários, isso significa menos filas, mais facilidade para abrir empresas e maior segurança jurídica, fortalecendo o empreendedorismo, a geração de empregos, a arrecadação e deixando um legado para as próximas gerações”.

O prefeito já projeta a próxima premiação e articula novas ações para aprimorar ainda mais o ambiente empreendedor do município. “O município está formalizando três parcerias com o Sebrae pelo Programa Cidade Empreendedora, voltados à capacitação de lideranças, agentes de desenvolvimento e setores específicos, além de outro contrato para qualificação de empreendedores. Também articula participação na Feira do Empreendedor 2026 e registra crescimento de mais de 300% no JEPP, passando de 600 para mais de 2 mil alunos”, pontua ao celebrar a premiação.

O município de Americana ficou com o primeiro lugar com a iniciativa “Americana Inteligente”, na mesma categoria da etapa paulista, seguida da cidade de Alumínio com a iniciativa “Avança Alumínio”, em segundo lugar.

A categoria Simplificação envolve a adoção de um conjunto de ações e medidas pelo poder público com o objetivo de tornar mais simples, ágil e prático os processos burocráticos associados à abertura, funcionamento e fechamento de empresas.

O PSPE, que está na 13ª edição, é um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.

“O Estado de São Paulo é um estado de empreendedores. O Estado de gente que quer vencer, que arregaça a manga. É bom celebrar o pequeno empreendedor, que são os que geram mais empregos. Quando olho para essa plateia aqui, vejo pessoas que resolveram acolher um chamado, inovar, participar de um prêmio como o do Sebrae. São projetos que vão ajudar o empreendedor na ponta. Esse Prêmio é uma grande oportunidade de enaltecermos quem está fazendo mais pela gestão pública. Parabéns pela iniciativa, parabéns pelo Prêmio”, disse o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Também presente na cerimônia, o Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, reforçou a importância do crédito para os pequenos negócios e do trabalho conjunto entre governo estadual, prefeituras e Sebrae-SP. “A importância da presença aqui hoje é ter contato com o que eu chamo o Brasil real. É o exemplo da ação dos municípios, o exemplo da ação da sociedade, o exemplo da ação dos micro e pequenos empreendedores. Estamos semeando um terreno fértil. Que todos os municípios de São Paulo saibam que a bandeira do MEI e da micro e pequena empresa é o maior programa social do nosso País.”

O presidente da Alesp, André do Prado, parabenizou a iniciativa do Sebrae-SP. “O Sebrae faz um trabalho tão importante para os nossos municípios, para os nossos micro e pequenos empreendedores, que realmente faz a diferença na vida das pessoas lá na ponta. Parabéns a todos os participantes que tiveram a coragem de estar aqui participando desse prêmio empreendedor.”

O Diretor-Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, ressaltou o papel dos participantes na iniciativa. “O prêmio tem o caráter estratégico de iluminar as boas políticas públicas e as boas práticas para que inspirem outros municípios. Os participantes acreditaram numa política pública inovadora, confiaram no Sebrae para fazermos uma ação cada vez melhor e impactar os municípios. Muito obrigado”, finalizou.

“Aqui reunimos as duas principais pautas de desenvolvimento do nosso País: o empreendedorismo e o municipalismo. Temos prefeitos, vice-prefeitos, secretários e parceiros que se dedicam e compreendem a importância do empreendedorismo, a importância do fomento às pequenas empresas nas suas cidades. Aqui estão aqueles que, dia a dia, constroem a gestão pública empreendedora, inovadora, moderna. Quando observamos o Estado que vai para frente, o Estado que avança, o Estado empreendedor, que tem essa grande parceria com os municípios empreendedores de São Paulo em fomento ao desenvolvimento, vemos que estamos no caminho certo”, concluiu o Diretor Técnico do Sebrae, São Paulo, Marco Vinholi.

Também estiveram no evento e compuseram o palco onde foram entregues os prêmios a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo em exercício, Juliana Cardoso; a secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo, Andrezza Rosalém; o presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito; o deputado estadual e Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, Itamar Borges, e a gerente da Unidade de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Sebrae-SP, Silvia Furio.

Sobre o Prêmio  

A etapa estadual recebeu 283 iniciativas inscritas, envolvendo 219 prefeituras, em nove categorias: Simplificação, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Socioprodutiva, Turismo & Identidade Territorial, Sustentabilidade & Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural e Gestão Inovadora.

As prefeituras que apresentaram iniciativas consistentes, focados na melhoria do ambiente de negócios por meio de políticas públicas de base empreendedora, foram homenageadas com o Selo Prefeitura Empreendedora. As iniciativas classificadas em primeiro lugar nas etapas estaduais, em cada uma das categorias, participarão da etapa nacional.

Fundo de crédito

O Sebrae-SP e governo do Estado de São Paulo firmaram parceria de R$ 400 milhões para facilitar o crédito aos negócios de pequeno porte. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de entrega do PSPE. Pelo acordo, Sebrae-SP e o governo estadual aportam R$ 200 milhões cada para o Fundo de Aval (FDA) que vai garantir recursos para o risco de inadimplência de empréstimos e financiamentos concedidos para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, cooperativas ou associações privadas. O FDA, portanto, funciona como uma espécie de avalista nos casos de o tomador de crédito não pagar o valor devido. A medida traz segurança e facilidade para que os empréstimos sejam concedidos aos responsáveis por pequenos negócios, que muitas vezes têm dificuldade para apresentar garantias aos bancos.

:: Confira as fotos da premiação ::

https://www.flickr.com/photos/sebraesp/albums/72177720332494013 

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