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O Sebrae selecionou 200 municípios para receber consultoria gratuita do Programa Crie Políticas Públicas, que busca fomentar a cultura e a cadeia da economia criativa dos municípios brasileiros. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae SP.
As ações serão desenvolvidas entre abril e setembro deste ano, quando os gestores municipais terão acesso a apoio técnico customizado, além de orientações coletivas e individuais sobre a implementação de políticas municipais de fomento à cultura relacionadas à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022), ao Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) e a implementação do Sistema Municipal de Cultura. A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios junto ao governo federal.
A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao ator e comediante, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, além de destinar recursos para o campo de atuação do audiovisual. A PNAB também prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões durante cinco anos e trará oportunidade para fomentar o setor. Saiba mais sobre o programa aqui.
No âmbito do programa foram realizadas, no último mês de março, uma série de iniciativas em torno da mobilização de público para o chamamento de municípios interessados em receber as consultorias gratuitas. Entre elas, ocorreram 14 orientações técnicas coletivas, com a participação de mais de 340 gestores, conselheiros e consultores locais. O trabalho resultou em um incremento na quantidade de inscrições recebidas no edital: 425 municípios de 26 estados.
A analista de Economia Criativa do Sebrae Nacional Denise Marques ressalta que as capacitações respondem a desafios, como a conscientização dos gestores e a implantação do Sistema Municipal de Cultura, por exemplo. “Muitas vezes, esses gestores públicos encontram dificuldade de pleitear, bem como, de prestar contas desses recursos quando chegam ao município, o que inviabiliza o recebimento de novas verbas. Por isso é importante que os munícipios recebam uma capacitação focada nessa pauta e possam ter segurança nesse processo”, explica. “Durante os encontros, os participantes relataram as dificuldades para formular o plano de cultura e, em muitas ocasiões, a interferência da questão político-partidária no processo de institucionalização da cultura. Os encontros são um importante momento para a troca de experiências e para estimular avanços na implementação das ações”, completa Denise Marques.
Cristiane Santana, é produtora, gestora cultural e presidente do Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul da Bahia e aprovou a realização das consultorias. “Os encontros de capacitação do CRIE foram muito importantes para a qualificação do diálogo com os gestores públicos. Esperamos que os encontros formativos continuem para nos ajudar a fazer com que estes instrumentos possam ser implementados nos municípios da melhor forma”, comentou.
A coordenadora do Polo de Referência em Economia Criativa, Jenifer Botossi, do Sebrae-SP reforça a importância do projeto para os gestores públicos de cultura. “Vivemos uma janela de oportunidade importante para estruturar as políticas públicas de cultura e alavancar as cadeias da economia criativa. Auxiliar os municípios no processo de implementação das leis de fomento a cultura, garantirá que os recursos desses mecanismos cheguem aos empreendedores criativos”, afirma. Inscrições Para abril, estão programadas 17 orientações técnicas em temas como: prestação de contas, ações afirmativas, audiovisual, segurança jurídica dos Atos para as leis de fomento, soluções de acessibilidade, entre outras. Para participar, basta se cadastrar aqui.
