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O Sebrae prorrogou para sexta-feira, dia 22, o prazo para as inscrições do Programa Crie Políticas Públicas, que oferecerá consultorias customizadas e orientações técnicas para municípios e consórcios implementarem e executarem políticas culturais, por meio dos recursos da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A expectativa é apoiar mais de 700 municípios e realizar mais de 1,7 mil atendimentos em 2024.
A ação será realizada pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP, e tem como objetivo criar um ambiente de negócios favorável na implementação de políticas públicas para negócios criativos no país.
A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao ator e comediante, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, além de destinar recursos para o campo de atuação do audiovisual. A PNAB também prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões durante cinco anos e trará oportunidade para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.
O Crie Políticas Públicas oferecerá três soluções para as pessoas gestoras públicas dos municípios que estejam ligadas ao órgão gestor da área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva.
Por meio de uma chamada pública, o programa vai contemplar 200 municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, no total de 15 horas de atendimento online. A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o Governo Federal. Um dos critérios de seleção será o Indicador para fomento de ações em Economia Criativa elaborado pela Fundação Seade.
Já as orientações individuais poderão ser ofertadas conforme necessidade dos gestores ao longo do ano. Serão oferecidas mil consultorias com duração de uma hora cada. Já as orientações coletivas terão duração de duas horas e seguirão uma programação mensal.
O programa também realizará fóruns para os dirigentes trocarem experiências e participar de discussões com especialistas e pessoas da gestão pública de outras esferas. A programação e as informações sobre o programa estão disponíveis no site https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas/.
