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O Sebrae-SP realizou, nesta terça-feira (17), das 9h às 13h, no Escritório Regional de Ribeirão Preto, a capacitação “Lei da Liberdade Econômica e seus impactos”, reunindo gestores e servidores públicos dos municípios de Altinópolis, Barrinha, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Monte Alto, Pitangueiras, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Rosa de Viterbo e Serrana para discutir a aplicação da legislação na administração municipal e seus reflexos na melhoria do ambiente de negócios.
A iniciativa faz parte do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae-SP, que apoia os municípios na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico local, com foco na desburocratização, no incentivo ao empreendedorismo e na melhoria do ambiente de negócios.
A programação incluiu a apresentação dos principais dispositivos da legislação, além de orientações práticas para sua aplicação no contexto municipal. Também foram abordadas as responsabilidades dos municípios e as oportunidades para simplificação de processos.
Os gestores e os servidores puderam tirar dúvidas sobre a legislação e trocar experiências sobre a realidade dos municípios, em um espaço voltado ao diálogo e ao compartilhamento de informações.
A gestora de políticas públicas do Sebrae-SP na região de Ribeirão Preto, Marisa Caldana, destacou o objetivo da ação. “A capacitação orienta os servidores públicos sobre a Lei da Liberdade Econômica e seus impactos no município, promovendo mais eficiência nos processos, redução da burocracia e um ambiente mais favorável ao empreendedorismo”, afirma.
O consultor jurídico do Sebrae-SP Fábio Caldin destacou a importância da Lei da Liberdade Econômica para a melhoria do ambiente de negócios. “A legislação contribui para a simplificação de processos e para a redução da burocracia, criando condições mais favoráveis ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico local”, afirma.
O gerente regional do Sebrae-SP em Ribeirão Preto, Paulo Arruda, ressaltou o papel do poder público nesse processo. “A atuação dos municípios é fundamental para a construção de um ambiente mais simples e eficiente para o empreendedor, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região”, destaca.
O encontro reuniu orientações práticas e troca de experiências entre municípios com o foco na aplicação da Lei da Liberdade Econômica no dia a dia da gestão pública.
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