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Nos últimos anos, o Sebrae-SP vem atuando de forma contínua e estruturada para estimular a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nas cidades do Vale do Ribeira. A instituição tem liderado a articulação regional com reuniões, integração entre secretários de agricultura e pesca e missão técnica com gestores públicos. Esse conjunto de ações criou um ambiente favorável à cooperação regional e ao avanço institucional do SIM na região.
Barra do Turvo deverá ser o primeiro município a iniciar a operação prática do SIM, com inspeção e regularização de produtos de origem animal. Atualmente, é a única cidade do Vale do Ribeira com legislação atualizada e aprovada, decreto de regulamentação e médica veterinária contratada como responsável técnica. Miracatu, Jacupiranga, Iguape, Itariri e Cananéia também avançaram na etapa institucional, com leis do SIM atualizadas e aprovadas pelas Câmaras Municipais.
“O Serviço de Inspeção Municipal é fundamental para fortalecer a agroindústria local, tirar produtores da informalidade, ampliar oportunidades de mercado e garantir a segurança alimentar aos consumidores. A implantação do SIM beneficiará diretamente os pequenos produtores de queijo, mel, pescados, ovos, carnes, embutidos, leite e derivados, como iogurte, manteiga e doce de leite”, destaca o consultor de negócios do Sebrae-SP, Lucas Cárnio.
Entre as ações já realizadas pelo Sebrae-SP na região, ele destaca a sensibilização e mobilização dos gestores públicos sobre a importância do SIM como política pública estruturante e a missão técnica realizada para a Bahia em 2023, quando gestores públicos conheceram experiências consolidadas de SIM e SIM Consorciado, modelos de governança, operação e financiamento, trazendo referências práticas para aplicação no Vale do Ribeira.
Encontro de gestores
Além disso, o tema tem sido abordado com recorrência nos eventos do Sebrae-SP voltados para o agro, com o objetivo de promover alinhamento regional, troca de experiências e padronização de entendimentos entre os municípios. O próximo Encontro de Gestores Públicos de Agro do Vale do Ribeira também terá o SIM Consorciado como pauta, ao lado de outros temas estratégicos para a região. O evento será realizado pelo Sebrae-SP no dia 3 de março, no Escritório de Governo em Registro.
“Esse cenário de alinhamento regional cria uma base sólida para o avanço do SIM Consorciado, modelo especialmente importante para regiões extensas, com baixa densidade populacional e forte presença da agricultura familiar, como é o caso do Vale do Ribeira”, afirma Lucas. “O modelo consorciado permite o compartilhamento de estrutura técnica entre os municípios, reduz custos operacionais e fortalece a cooperação regional”, destaca o consultor.
Parceira do Sebrae-SP nesse processo, a Unesp também tem buscado esclarecer a importância do SIM para os municípios. “A implantação do Sistema Municipal de Inspeção traz avanços significativos para uma região, pois atua como um pilar para o desenvolvimento socioeconômico, segurança alimentar, saúde pública e valorização da produção local”, destaca a professora Dariane Schoffen Enke, chefe do Departamento de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Unesp.
Engenheira de alimentos, Dariane lembra que municípios com SIM estruturado podem aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI-POA) ou ao sistema estadual (SUSAF), permitindo a venda dos produtos em todo o estado ou território nacional. “Com a certificação, os produtos podem ser comercializados em mercados, supermercados e para a merenda escolar, gerando mais renda para os empreendedores”.
SIM em Barra do Turvo
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Barra do Turvo, João Antônio Moraes Neto, explica que o município recebeu consultoria do Sebrae-SP e da Fundação Getúlio Vargas para atualizar a legislação do SIM. “Como fruto dessa consultoria, a gente conseguiu adequar a nossa legislação, que originou a lei municipal 838 de 2022 e, no mesmo ano, já publicamos o decreto municipal de regulamentação do serviço de inspeção municipal. Em 2025, instituímos um novo decreto, regulamentando a relação de documentos necessários para o registro e renovação de estabelecimentos junto ao SIM”, explica o secretário.
“Agora vamos realizar uma reunião de sensibilização, para que os produtores locais possam fazer a adesão ao serviço de inspeção municipal de maneira efetiva, já baseados no novo decreto”, revela João Neto. A reunião será no dia 9 de março, às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. Além de apresentar opções de acesso a crédito para que os produtores possam fazer as adequações necessárias em seus empreendimentos, a Prefeitura irá oferecer suporte técnico para aqueles que aderirem ao SIM.
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